Todos os invernos surgem notícias sobre pessoas que morrem de frio. Segundo os últimos números do Instituto Nacional Ricardo Jorge, no nosso país são cerca de 400 as mortes anuais. Diz o provérbio que dá deus o frio conforme a roupa”, então o que podemos fazer para que a roupa seja mais e o frio menos?
Vamos tentar perceber o problema. Segundo dados da Eurostat, 19,4% dos portugueses e portuguesas não conseguem pagar os custos relacionados com o aquecimento da casa. Portugal ocupa o 5º lugar na lista de países com este problema, o que mostra que a fatura da luz tem um peso excessivo nas contas das famílias.
Apesar de pagarmos a maior fatia do rendimento na fatura elétrica, estamos entre quem mais sofre de pobreza energética. Este não é um conceito que se aplique de ânimo leve, mas há quem tenha estado ou esteja nesta situação sem perceber o que implica, define a incapacidade de manutenção de uma habitação aquecida durante os meses de inverno e, como qualquer outro atributo de pobreza, não deveria ser considerado “normal”.
Assim se justifica a insistência do Bloco de Esquerda na redução da taxa de IVA da eletricidade e em medidas de eficiência energética, sobretudo dirigidas à população mais carenciada. Uma das propostas mais discutidas relativamente ao Orçamento do Estado para 2020 tem sido a da descida do IVA da eletricidade, atualmente na taxa máxima de 23%. Como pode ser esta uma das medidas mais polémicas, pergunto? Por exemplo, quem vive no interior, nalguns dos locais mais frios do país, quem vive de reformas curtas, quem integra família numerosas, sabe bem as contas que faz e o que pesa o pequeno aquecedor, ligado apenas algumas horas do dia, nos meses de inverno.
No debate orçamental em especialidade, o Bloco de Esquerda voltou a insistir na proposta de descida do IVA da electricidade, questão já apresentada nas negociações do documento na generalidade. A proposta procurou aproximar-se da posição do PS, baixando o IVA para a taxa intermédia de 13% este ano, e para a taxa mínima de 6% em 2022. Foram ainda apresentadas compensações orçamentais para esta medida que foi apresentada de modo a que não existisse razão alguma para a não aprovação. O Bloco de Esquerda assumiu e manteve ainda o compromisso de voto a favor de todas as propostas que apresentam uma redução do IVA da electricidade. A proposta foi votada hoje, a 6 de fevereiro, e chumbada.
Para toda a gente deve ser claro que a energia é, inegavelmente, um bem essencial para o nosso modo de vida – para carregar o telemóvel e para ver televisão, mas também para conservar alimentos, para aquecer água, para ver além das horas de sol e para não morrer de frio. É difícil compreender os jogos políticos que se fizeram com esta questão, que significa um alívio óbvio no orçamento de todas as famílias em Portugal. Deus pode dar o frio, mas XXX nada fizeram para dar a roupa adequada.
Desde o início que o Bloco de Esquerda apontou a centralidade do IVA da energia no debate do Orçamento do Estado. Sem, infelizmente, grande novidade, o governo insistiu em incluir na proposta de orçamento uma medida sem efeitos, meramente estética, pedindo autorização a Bruxelas para taxas diferenciadas de IVA – sabendo de antemão que tal não acontecerá. E refugiado neste promessa oca o governo foi recusando as negociações, denunciando a sua própria incoerência, pois em 2012 tinha proposto no parlamento a descida da taxa do IVA da energia.
Muitos foram os (falsos) argumentos invocados para justificar o injustificável.
Descer o IVA da eletricidade não é nenhum tipo de atentado ambiental! Por incrível que pareça ninguém vai passar a consumir mais energia porque o IVA desceu, a não ser que liguem os aquecedores até aí desligados por impossibilidade de acarretar os custos do consumo.
Descer o IVA da eletricidade não é nenhuma injustiça social! A energia é, repetindo, um bem essencial.
Descer o IVA da eletricidade não representa nenhum perigo para as contas públicas! Mesmo sem compensações orçamentais, o valor que implica seria perfeitamente acomodável no excedente previsto.
A posição assumida pelo PS tem apenas uma argumento (verdadeiro, mesmo que não declarado). O mesmo argumento que justifica um orçamento do Estado sem real investimento no setor da habitação ou na subida dos salários: o excedente orçamental.
Mas como se justifica, politicamente e moralmente, que se procure o excedente quando as necessidades básicas de portugueses e portuguesas não são garantia? Quando existe pobreza energética real no país? Quando continuamos a morrer de frio?
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
