Poderá o caminho para a paz ser construído por meio de um equívoco?

“A Ucrânia não é representada com a dignidade de um Estado soberano igual a todos os outros, pelo contrário, sendo rebaixada a “quintal” da Rússia e a instrumento territorial dos interesses dos Estados Unidos.”
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A 15 de fevereiro do presente ano o PCP publica uma nota de imprensa em que “condena a escalada de confrontação promovida pelos EUA e a NATO contra a Rússia”. O ponto a sublinhar nesta frase é mesmo o “contra a Rússia”, isto tendo presente que, a 24 do mesmo mês, a Ucrânia foi invadida pela Rússia, o que fez com que, de súbito, a vítima se transformara em agressor – ou, pelo menos, esta é a leitura geral. O apagamento da Ucrânia como Estado soberano em meio deste conflito interimperial, ou, se o preferirem, inter-regional, parece não incomodar o partido – ao arrepio de quaisquer considerações de fundo sobre o princípio de autodeterminação dos povos. A Ucrânia não é representada com a dignidade de um Estado soberano igual a todos os outros, pelo contrário, sendo rebaixada a “quintal” da Rússia e a instrumento territorial dos interesses dos Estados Unidos. Na verdade, o PCP assume, já nesta data, e com toda a naturalidade, o facto de a intensificação dos conflitos no Donbass ter levado “à deslocação de forças militares da Rússia dentro do seu próprio território, na zona junto à fronteira com a Ucrânia”. As ingerências são de parte a parte, EUA e Rússia, com a agravante de que este último país já tinha de facto invadido a Ucrânia, ainda que se cingindo a estas regiões junto às suas fronteiras.

É claro que a viva denúncia da pulsão imperialista da tríade EUA-NATO-UE é essencial para a desconstrução política daquela que é a força determinante da hegemonia imperial. Convém apenas que esta clareza não nos faça cegar quanto ao facto de o imperialismo ser uma caraterística do capital, nomeadamente na designada “fase superior do capitalismo”, antes de ser uma caraterística nacional ou uma certa identidade/pertença étnica. A Rússia pós-soviética também tem o seu rol de agressões, de ingerências, e, em geral, “de subjugação da vontade soberana e dos direitos de países e povos”. Lembremo-nos da Geórgia, da Chechénia e da anexação da Crimeia. Lembremo-nos também das intervenções militares russas na Síria. Podemos dizer que em nada se compara ao histórico dos aliados do Atlântico-Norte ou a todo o seu complexo e poderio militar, o que não deixando de ser verdade, nem por isso nos deve desviar a atenção do facto de a Rússia se ter comportado ao longo destes anos, não como um mero peão no intrincado tabuleiro geopolítico, mas uma força que o disputa ativamente, procurando igualmente alargar as suas “esferas de influência”. Constituindo a dissolução da NATO uma condição necessária para a decomposição do imperialismo dos aliados, nada nesta dissolução nos assegura a inexistência de uma recomposição do imperialismo a partir de outros centros regionais. Repetimos: o imperialismo não é uma característica étnica ou nacional, é uma consequência do desenvolvimento do capitalismo.

A preferência do conceito de “operações militares de grande envergadura” em detrimento da cabal invasão, isto em pleno 24 de fevereiro, define o quadro geral de como o PCP olha para os acontecimentos em causa. Não é um eufemismo, é uma legitimação das “intervenções militares” tendo em conta os interesses da Rússia enquanto Estado diante das ingerências dos Estado Unidos naquela que a Rússia considera a sua “zona de influência”, isto é, no fundo, o seu quintal. O partido assinala com o “cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia – princípios que o PCP defendeu quando estavam em causa as guerras contra a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria, e que continua em coerência a defender hoje com a mesma convicção”; ainda que esta coerência e convicção percam força quando o que está em causa é o conflito Rússia-Ucrânia – e não Rússia e Estados Unidos da América –, tanto pela incapacidade de nomear a agressão nos termos de uma invasão – e não numa simples “operação militar” -, quanto pela tibieza em denunciar a consequente violação dos pontos principais da Ata Final da Conferência de Helsínquia, tais como: “igualdade soberana, quanto aos direitos inerentes à soberania; abstenção de recorrer à ameaça o ao uso da força; inviolabilidade das fronteiras; integridade territorial dos estados; igualdade de direitos e direito à autodeterminação dos povos; cooperação entre estados; cumprimento de boa fé das obrigações do direito internacional”.

Esta duplicidade de critérios quando se trata do imperialismo norte-atlântico e quando se trata da Rússia só pode ser compreendida à oblíqua luz dos recentes acontecimentos que fazem da invasão russa, não uma causa em si a ser responsabilizada independentemente ou para lá de toda a contextualização, mas o perverso efeito das interferências estadunidenses e europeias em solo ucraniano. Aliás, o ostensivo recurso à questão da penetração de forças neonazis no aparelho de Estado, e na sociedade ucraniana em geral, parece ser sistematicamente introduzido para tornar mais palatável, mais aceitável, o escalar do conflito bélico, que dura desde 2014, para uma invasão.

E, uma vez mais, se os comunistas fazem questão de ressaltar os interesses, tanto dos EUA quanto da Rússia no território ucraniano, por seu turno silenciam e inviabilizam totalmente os interesses do Estado e do povo ucraniano. É como se estes simplesmente não contassem. Se “não é expectável que a Rússia, cujo povo conheceu na história colossais agressões, considere aceitável que seja incrementado junto às suas fronteiras um cerco militar por via de um ainda maior alargamento da NATO”, o que dirá então o povo ucraniano invadido por um Estado estrangeiro com um poderio militar inegavelmente superior?

Constituindo de facto a prioridade das prioridades encetar o caminho para o diálogo e para a paz, o que implica o descalar da guerra, nomeadamente o seu não agravamento por parte dos EUA e da UE, como poderá este caminho iniciar-se com a determinação necessária sem estes dois pontos sólidos: o reconhecimento da “intervenção militar da Rússia” como uma invasão, como uma violação clara e ilegitimável do direito internacional, e o direito à autodeterminação do povo ucraniano que é coincidente com o direito a não se satisfazer com o estatuto material de estado-satélite quer do Kremlin, quer da NATO?

Ao diluir o evento de 24 de fevereiro do presente ano, entre “o caminho de ingerência, de violência e de confrontação decorrente do golpe de estado de 2014 promovido pelos EUA na Ucrânia (…) e a que se acrescenta a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da UE” em reação à invasão, o PCP, apelidando esta de “intervenção militar da Rússia”, acaba por se demonstrar politicamente incapaz de absolutizar a responsabilidade de Putin no escalar da guerra para uma situação completamente nova em que a condição para a paz passa incontornavelmente pela saída das suas tropas do território ucraniano. Ao não ser capaz de assumir com frontalidade esta condição, que decorre da condenação a uma invasão e ocupação das quais só o Kremlin é responsável, a posição do PCP não se demonstra capaz de ultrapassar as aporias que justamente obstaculizam as suas exigências – a negociação, o diálogo, a paz – e que foram criadas pelo quadro da sua leitura dos acontecimentos.

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Nasce em 1986 e habita nesse território geográfico e imaginário que é o Interior. Cresce em Viseu e faz a sua formação universitária na Covilhã, cresce tendo a Serra da Estrela como pano de fundo. As suas áreas de interesse académico são a filosofia, a política e a literatura. Actualmente está a terminar um doutoramento em filosofia.

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