O caso em questão é bastante simples, mas nem por isso menos sintomático, e, até, violento. Uma autarquia, neste caso a autarquia de Viseu, proíbe a instalação de inofensivos artefactos que não ferem nem perturbam o ecossistema da Praça da República (vulgo Rossio), nomeadamente as suas árvores e os seus candeeiros, nem escandalizam (ou, pelo menos seria de senso comum que não tivessem esse efeito) pelas suas mensagens e pelas suas posições cívicas quem por lá transita. Em duas ocasiões que visavam celebrar datas cruciais à vida democrática (o dia da violência contra as mulheres e o dia internacional dos direitos humanos) a câmara municipal de Viseu removeu – sem aviso nem justificação – os materiais que a Plataforma Já Marchavas (enquanto associação que une várias pessoas, de toda a espécie de origens e quadrantes, a várias causas progressistas) instalou procurando reavivar e assinalar as datas em causa.
Para justificar, a posteriori, as suas ações o poder autárquico escudou-se em regulamentos e no consequente aparato jurídico, atirando a legitimidade para os seus atos para o campo da interpretação da lei e das normas, da disputa jurídica e da sua hermenêutica. E é precisamente neste ponto, quando o que na sua essência é um litígio político se transforma e se reduz a um litígio jurídico, que a ideologia atua em toda a sua força e determinação. Quando o que é que do campo da democracia e do direito cívico a intervir na cidade – nomeadamente no espaço público – passa a ser disputado no campo das instituições e da regulação do social por parte dos vários poderes e contrapoderes do regime, é sempre a democracia que perde e sempre a ideologia que ganha.
O caso em questão ganha tonalidades que poderiam ser cómicas se não fossem tão sinistras, isto pelo facto de a autarquia argumentar que a Praça da República não é o local “próprio”, ou o mais apropriado, para o tipo de intervenções cívicas em causa, e sugerir locais simbolicamente “menos politizados” como o parque da cidade (o Parque Aquilino Ribeiro). É de facto exemplar o modo como os eleitos camarários associam o exercício de direitos cívicos fundamentais aos espaços de lazer ou das mais distintas formas de expressão cultural. É como se houvesse uma suave e imperturbável confluência, continuidade e homogeneidade entre o espaço recreativo e o espaço cívico, entre as formas de manifestação culturais administradas pelos órgãos políticos locais e as necessidades cívicas de inscrição e de reivindicação políticas que não coincidem com as estruturas do poder e suas representações. De tal forma que ao mesmo tempo que despolitizam a simbólica Praça da República e esvaziam o espaço de ação cidadã, a preenchem com o misto de espírito católico e consumista que preside à época natalícia, com as suas luzes, as suas prendas e o seu presépio. Na Praça da República, num dos centros do espaço público, não há espaço para a intervenção cívica mas há todo o espaço para a propaganda consumista e, pela razão da festividade, católica.
Na era do Império os espaços públicos são cada vez menos espaços não só de intervenção, como de debate entre os iguais, como de inscrição e de desenvolvimento de forças, de projetos, de comunidades e de formas-de-vida. E mesmo o espaço não privatizado, ou não concessionado, não deixa de ser o espaço público capturado e pervertido pelos poderes públicos ainda que poderes democraticamente legitimados. Não permitir que a democracia se confunda com a regulação do Estado, do seu aparelho e da sua administração, com a sua conformação e disputa jurídica, ou com o mercado e o ideal do laissez-faire, é resistir à ideologia e não permitir que a democracia se perverta num seu qualquer simulacro ou espectro. A democracia é, por sua natureza, selvagem e anárquica, ainda que a ideologia tenha feito e faça dela um animal domesticado.
Fazer da cidade uma cidade viva e a melhor cidade para se viver para lá da ideologia e do Império, é resistir a que os limites do direito à cidade esbarrem nos poderes que, em nome da sua própria tutela e da administração da vida cívica, acabam por estreitar o direito fundamental a nesta os cidadãos e cidadãs poderem intervir, ao ponto de se confundir o exercício arbitrário e autoritário por parte de uma gestão autárquica, com aquilo que não tem nem pode ter limites: a democracia na sua expressão fundamental do direito à cidade. Quando os desejos, as paixões, os ativismos e as militâncias dos cidadãos e cidadãs são sistematicamente comprimidos e rarefeitos pelo Poder e a sua vontade de obediência e submissão, não resta outro caminho ao ativistas que não o da desobediência, da desobediência civil.
Nasce em 1986 e habita nesse território geográfico e imaginário que é o Interior. Cresce em Viseu e faz a sua formação universitária na Covilhã, cresce tendo a Serra da Estrela como pano de fundo. As suas áreas de interesse académico são a filosofia, a política e a literatura. Actualmente está a terminar um doutoramento em filosofia.
