Estado e economia de mercado: contradição insanável ou condição sine qua non?

Trabalho Fábrica
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Só em abstrato, só enquanto reflexo puro da sua ideologia, é que se compreende no liberalismo a crítica da intervenção do Estado na economia de mercado concebida enquanto utopia que regula com a sua mão invisível as trocas – comerciais ou simbólicas – entre os diversos agentes sociais. Já no concreto as posições dos patrões em relação ao papel do Estado, antes de passar pelo debate sobre a exigência de mais ou de menos Estado, passa pelo papel determinante do Estado na criação de condições que garantam a prosperidade das empresas. Assim, na verdade, o tema da intervenção do Estado como fator de distorção do livre e igualitário funcionamento da economia de mercado é usado ideologicamente para mascarar um Estado que se pretende ao serviço do capital. O problema é que esta articulação plena entre Estado e Capital está permanentemente em tensão pelo facto de o fundo, digamos ontológico do capitalismo, ser o da anarquia concorrencial. A intervenção do Estado nunca é inócua, não em relação ao livre funcionamento do mercado, mas à forma como um determinado conjunto de políticas públicas afeta positivamente um determinado sector em eventual prejuízo de um outro. Mas não há capitalismo sem essa simbiose entre Estado, Sociedade e Capital. E quando a função do Estado na economia é criticada essa crítica reflete sempre o interesse particular de uma parte da classe burguesa em meio de uma intensa guerra concorrencial de todos contra todos. O resto são fábulas sobre ilhas como as de Robinson Crusoe.

O exemplo da estratégia de uma empresa como a Vila Galé para fazer face às suas carências de “recursos humanos” deve ser suficientemente elucidativa para comprovar as nossas teses. Nomeadamente do primado de uma visão empresarial da economia – e da vida em sentido lato – a que o Estado deve dar forma e ser por este devidamente formado. É dentro desta visão hegemonicamente pró-empresarial da vida social que o desenho das políticas públicas é como que conduzido de forma a fornecer as melhores condições para que as empresas se possam desenvolver na sua máxima plenitude. Numa expressão vagamente kantiana é ao mundo empresarial, através da concorrência plena e permanente, que cabe o desenvolver de toda a criatividade, de toda a potência e de toda a força da humanidade organizada em sociedade. E mesmo que compreendamos o designado Estado social como esse conjunto de bens sociais “desmercantilizados” – ainda que cada vez mais acossado pelo capital -, isto é, subtraído às “leis do capitalismo” e sua selvajaria, este acaba por ter também um papel determinante para o regular funcionamento do capitalismo, nomeadamente garantindo aquelas que são as suas funções reprodutivas. Quando o centro da gravitação da sociedade é o neoliberalismo é consequente que os bens e serviços sociais concorram para a otimização do livre e regular funcionamento das “forças do mercado”.

A esta luz se compreende a leveza e pragmatismo com que o presidente da Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida, vai discorrendo sobre quais devem ser as políticas públicas do Estado para responder às carências de mão de obra nos sectores da hotelaria, construção e agricultura. Sectores onde predomina o uso de mão de obra intensiva, mal qualificada e mal remunerada:

“O que temos que fazer é criar condições para as pessoas virem para cá e terem alojamento. Em Portugal, e digo isto há anos, uma das prioridades tem que ser a habitação, voltar a ter programas de várias modalidades, de rendas limitadas, de propriedade resolúvel, de empréstimos de longo prazo, da habitação para jovens, de voltar a reabilitar os centros das cidades metendo lá os jovens, etc. Para isso, é fundamental ter esse objetivo, mas se eu falar com o nosso pessoal, o que apontam como uma grande dificuldade é a compra de casa ou o arrendamento”.

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Nasce em 1986 e habita nesse território geográfico e imaginário que é o Interior. Cresce em Viseu e faz a sua formação universitária na Covilhã, cresce tendo a Serra da Estrela como pano de fundo. As suas áreas de interesse académico são a filosofia, a política e a literatura. Actualmente está a terminar um doutoramento em filosofia.

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