– O princípio da autodeterminação dos povos não é compatível com uma ocupação ou com uma invasão de um Estado-soberano por outro. Ocorra esta na Ucrânia, no Afeganistão, no Iraque ou na Palestina;
– À luz do princípio fundamental da autodeterminação, nenhum argumento, nenhuma justificação, nenhuma contextualização, torna mais permissível, mais aceitável, uma invasão e/ou ocupação de território por um Estado estrangeiro – esta é a mais violenta de todas as investidas bélicas;
– No que respeita ao princípio da autodeterminação o povo agredido tem o direito de se defender do agressor, direito que emana diretamente deste princípio, e a luta armada é a expressão mais radical desse direito natural;
– A solidariedade dos povos para com o povo agredido pode exprimir-se de diversas maneiras, desde a hospitalidade aos seus refugiados, à entrega de mantimentos aos civis, até à participação direta na guerra através de milícias ou integração nos batalhões de militares;
“Não se antagoniza o imperialismo com mais imperialismo”
– Este dever de solidariedade entre os povos não justifica, quanto mais legitima, tanto o escalar da guerra para um conflito inter-imperialista, ou que põe em confronto direto e indireto o “ocidente” e Putin na disputa pela riqueza mundial, do capital e do trabalho, quanto a corrida ao rearmamento nos estados-membros da UE e o aumento do financiamento da NATO. Não se antagoniza o imperialismo com mais imperialismo;
– Se o imperialismo do atlântico-norte é de facto a contradição fundamental, o motor do expansionismo bélico, tal não nos autoriza a legitimar, ou, pelo menos, a nos tornarmos mais permissíveis, a outras pulsões expansionistas. Não se vence um império com outro império ou através dos Estados capturados por oligarquias e ao serviço das suas classes – que, no fundo, são todos os Estados, dado o caráter de classe de todo o Estado;
– A guerra como expressão do conflito entre burguesias nacionais e/ou imperiais não é a guerra da classe trabalhadora, nem, por conseguinte, a guerra entre os povos. Também se combate o Estado agressor dentro das suas próprias fronteiras, quer falemos da Rússia, quer falemos dos Estados Unidos, quer falemos, inclusive, dos governos nacionais que promovem e/ou alimentam a guerra dentro das suas fronteiras tendo em conta os seus próprios interesses de classe;
– A precipitação para a militarização da UE e da NATO agrava a escalada imperialista, mas esta corrida às armas não se confunde com a luta armada dos partisans que tem uma expressão de classe antagónica/contrária aos interesses das demais burguesias nacionais;
– A guerra dos partisans, como luta pela libertação nacional face ao inimigo estrangeiro colonial e/ou imperial, é a guerra pela autodeterminação dos povos, contra todo o Estado agressor e/ou invasor, e contra os interesses da burguesia, e respetiva classe governante, dos próprios Estados agredidos;
– O caráter nacional das guerras de libertação não deixa de ser atravessado por um outro conflito fundamental e que alimenta a sua tensão, entre a apropriação burguesa do nacionalismo para o pôr ao seu serviço e a luta comunista que transforma a questão nacional numa questão que atravessa as classes trabalhadoras, e todos os povos oprimidos, na sua guerra contra os Estados vassalos do(s) imperialismo(s);
– O imperialismo é uma consequência da lógica de expansão do capital, nomeadamente tendo em conta contextos de sobre-acumulação e sobreprodução, antes de ser uma caraterística nacional. Por o imperialismo norte-americano ser de facto o dominante e/ou determinante, tal não significa que não possam surgir outras formas igualmente violentas de disputa imperialista a partir de outros Estados-nação, precisamente porque a questão do imperialismo não é o da sua nacionalidade, mas a da dinâmica imanente ao capitalismo e à sua relação com os aparelhos de Estado;
– É claro que a autodeterminação tem diversas expressões, diversas vozes, opiniões e ideologias, mas só um povo conduzido pelo proletariado em armas pode transformar a luta pela autodeterminação numa luta verdadeiramente progressista. Disputar o próprio sentido do princípio da autodeterminação é uma luta política por excelência;
– Só o fim do imperialismo, isto é, do capitalismo na sua fase imperial, pode fornecer as condições materiais últimas, tanto para a autodeterminação dos povos, quanto para a sua paz.
Nasce em 1986 e habita nesse território geográfico e imaginário que é o Interior. Cresce em Viseu e faz a sua formação universitária na Covilhã, cresce tendo a Serra da Estrela como pano de fundo. As suas áreas de interesse académico são a filosofia, a política e a literatura. Actualmente está a terminar um doutoramento em filosofia.
