Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio? Já questionava Bertolt Brecht. Um parecer jurídico publicado a 14 de maio de 2020 pela Câmara de Recurso Alargada, o órgão jurídico máximo do Instituto Europeu de Patentes (IEP), decide a favor do óbvio: os animais e as plantas criados de forma convencional não são patenteáveis.
Mas defender o óbvio deu muita luta, uma luta coletiva e além-fronteiras na União Europeia (UE). O parecer só foi emitido depois da forte pressão exercida, desde 2016, por organizações ambientais, de agricultores e da sociedade civil, através de campanhas, petições, protestos, cartas abertas, manifestações e queixas. Muitas dessas ações foram impulsionadas pela organização Movemos a Europa.
Patentear a cevada, o salmão e os tomates: estes são só alguns exemplos de produtos provenientes da natureza alvo de tentativas de apropriação e domínio por parte de multinacionais recentemente. Empresas como a Bayer (que comprou a Monsanto), a Syngenta e a Carlsberg tentaram por todos os meios impedir a decisão do IEP. Sem patentes, não podem controlar nem lucrar com a informação biológica de plantas e animais.
Em julho de 2017, a UE já tinha declarado que as plantas e os animais não são invenções da humanidade, mas pertencem à natureza, pelo que constituem um bem comum. Mas o IEP, obstinadamente, recusou-se na altura a aceitar a decisão, apesar de ter suspendido todos os pedidos de patente que estavam pendentes até então.
A decisão final a favor do óbvio só veio a ser tomada pelo IEP a 14 de maio deste ano, graças à ação coletiva organizada. “A 14 de maio de 2020 vencemos. Esperamos que a decisão ajude a pôr fim a uma década de completo absurdo jurídico e de decisões caóticas no IEP. Muitas vezes, quando vencemos, temos de assinalar a combinação de bons argumentos, parceiros fortes e experientes e a ampla mobilização internacional do poder popular; e é sobretudo com o Poder Popular que a comunidade da Movemos a Europa, unindo forças, pode contribuir para o movimento”, destaca a organização Movemos a Europa a propósito da vitória obtida.
Uma vitória para a natureza e a humanidade.
O parecer jurídico emitido pelo IEP pode ser consultado aqui.
A Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2000, que tem como missão conservar a biodiversidade, os ecossistemas selvagens, florestais e agrícolas e preservar o património rural edificado, bem como as técnicas tradicionais de construção. A associação, que atua orientada por uma abordagem pedagógica e de cooperação, promove também a investigação científica nas áreas da Ecologia, Biologia da Conservação e Gestão de Ecossistemas, a educação ambiental, o desenvolvimento das comunidades e a dinamização do mundo rural.
